Primo & Campos


LGPD

LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, que foi sancionada em agosto de 2018 e estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.

Com esta lei que entrará em vigor em agosto de 2020, o Brasil passou a fazer parte dos 100 países que já possuem a legislação capaz de proteger a privacidade de dados pessoais em larga escala , de forma a integrar a economia Global.

Ressalta-se que a adequação à Lei por parte das empresas não è uma opção e sim a garantir de presença da sua empresa na Economia Global.

Nesse cenário destacamos nossas principais atividades:

  • Consultoria jurídica, Técnica e Gestão para mapeamento e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD ) englobando todos os aspectos relevantes da legislação;
  • Consultoria jurídica , técnica e Gestão na adequação regulatória na coleta, uso, armazenamento, e tratamento de dados, inclusive biométricos, de acordo com normas nacionais e internacionais aplicáveis;
  • Consultoria jurídica de acompanhamento PDCA da implementação da LGPD, garantindo a melhoria contínua da proteção a privacidade e segurança de dados;
  • Elaboração e revisão de termos de uso, e políticas de privacidade, no provimento de serviços de conexão e aplicações de Internet;
  • Consultoria jurídica em contratos que envolvam fornecimento, cessão, licenciamento, ou qualquer forma de transmissão, comutação, ou roteamento de dados;
  • Consultoria jurídica , técnica e Gestão na adoção de medidas preventivas , treinamento para Gestores e Colaboradores, para mitigar riscos relacionados à privacidade e proteção de dados, inclusive para fins de contratação de seguros de risco cibernético;
  • Consultoria jurídica e atuação contenciosa, administrativa e judicial, em incidentes relacionados privacidade e proteção de dados;

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