Privacidade e Liberdade no Meio Ambiente Digital

“Tem-se aumentado a consciência da importância da proteção de dados no que se refere não só à proteção das vidas privadas dos indivíduos, mas a sua própria liberdade.”, Stefano Rodotà.

Vivemos em uma sociedade em que se caracteriza pela vulnerabilidade da intimidade frente a revolução tecnológica, onde as informações transitam no ambiente digital com a mesma intensidade da velocidade do pensamento.

Em virtude do avanço de toda a tecnologia, em que o indivíduo tem sua vida exposta a cada instante, espontaneamente ou não, através das redes sociais, das inúmeras câmeras espalhadas por todos os recônditos dos grandes centros e dos dados pessoais inseridos na Rede de computadores, há de se indagar como manter a privacidade diante desse ambiente, e nesse contexto de exposição pessoal e de dados.

Diante dessas transformações sociais, com mudanças drásticas no comportamento humano, várias situações surgiram nos mais variados campos do Direito. Na privacidade, intimidade e imagem das pessoas, verifica-se o surgimento, por exemplo, da existência de várias demandas judiciais buscando o reconhecimento a indenização por dano moral, à imagem e à honra por violações que ocorreram no ambiente digital, ou ainda, a comercialização, o armazenamento e a divulgação de dados pessoais dos usuários da Rede sem autorização destes, entre tantos outros fatos existentes no meio digital.

Nessa perspectiva, cabe aos usuários da Rede, utilizá-la com responsabilidade e prudência (educação digital) pois, tem-se observado, comumente, as várias práticas ilícitas desencadeadas através desse novo mecanismo, tendo o Judiciário se confrontado diariamente com lides envolvendo cidadãos em disputas ocorridas no meio ambiente digital, nos mais variados ramos do Direito, tais como, nas relações consumeiristas, penal, trabalhista, civil, comercial, entre outros.

Portanto, a Internet não é uma terra sem lei. Use-a com responsabilidade e de forma segura.