O que é uma DPIA/RIPD?

DPIA é uma metodologia amplamente adotada pela legislação europeia de proteção de dados pessoais, a General Data Protection Regulation – GDPR, que consiste na execução de uma avaliação de impacto da proteção dos dados pessoais.

Na GDPR (EU) tem o nome de Data Protect Impact Assessment (DPIA), na LGPD (BR)-Lei Geral de Proteção de dados, a metodologia tem o nome de Relatório de Impacto de Proteção de Dados (RIPD).

A LGPD importou o conceito, sob o nome de relatório de impacto à proteção de dados pessoais que consiste basicamente em uma documentação que descreve os processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar algum risco aos direitos dos titulares, além das medidas e mecanismos empregados para mitigar esses riscos.

Isto posto, cabe salientarmos que RIPD tem grande importância face a seus diversos objetivos que podemos citar:

• Reduzir as consequências da supervisão e da fiscalização;
• Melhorar a prestação de serviços, a qualidade dos dados, bem como a tomada de decisão;
• Aumentar a conscientização sobre privacidade em uma organização;
• Melhorar a viabilidade do projeto, bem como a comunicação em relação à privacidade e proteção de dados pessoais;
• Impedir mudanças dispendiosas em processos, redesenho de sistemas ou término de projetos.

Além dos objetivos acima citados, entendemos que a Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (DPIA), objetiva sobretudo, o fortalecimento da confiança dos clientes ou cidadãos no modo como os dados pessoais são processados e a privacidade é respeitada.

Valéria Reani Rodrigues Garcia – DPO Primo & Campos Sociedade de Advogados