A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra em vigor nesse mês de setembro. E agora?

No contexto em que vivemos atualmente, no mundo da big data, em que há um volume significativo de informações que são geradas de forma exponencial e ininterrupta pelas empresas em geral, grandes conglomerados de tecnologia e por pessoas naturais, a lei geral de proteção de dados se mostra de suma importância para os titulares dos dados, em um momento em que a privacidade dos cidadãos está cada vez mais mitigada e exposta.

Nessa esteira, e voltando ao titulo deste texto, as organizações que deram início do projeto de implementação antes da Pandemia – Covid-19, deverão retomar o projeto de conformidade com a lei geral de proteção de dados pessoais e se adequarem à nova sistemática legal cogente.

No caso de empresas que ainda não iniciaram essa adequação – independentemente do tamanho de sua companhia/organização – é imperioso a criação de um comitê para proteção de dados, bem como a nomeação de um encarregado de dados, também conhecido como Data Protection Officer (DPO), que poderá ser um profissional interno ou terceirizado.

Com efeito, é imperioso e necessário que as empresas que já deram início à implementação retomem seus projetos e àquelas que ainda não iniciaram, que o faça com a devida urgência, pois trata-se de processo de implementação extremamente complexo, com mudanças de comportamento de todos os atores envolvidos.

Para tanto, deverá a organização buscar a ajuda de profissionais especializados na área do Direito Digital e Compliance e TI para uma melhor adequação da lei.