“Doxing ou Doxxing é a prática virtual de pesquisar e de transmitir dados privados sobre uma pessoa ou uma organização.”

As redes sociais possuem algumas características próprias que as diferenciam de outros meios de comunicação, como a velocidade com que as informações se propagam, a imensa quantidade de pessoas que elas conseguem atingir e a riqueza de informações pessoais que elas disponibilizam.

Nesse cenário, e com essas características, somadas ao alto grau de confiança que os usuários costumam depositar entre si, fez com que as redes sociais chamassem a atenção, também, de pessoas mal-intencionadas.

Portanto, alguns cuidados essenciais devem ser tomados pelos usuários das redes sociais, tais como, manter e preservar a sua privacidade, bem como, respeitar a privacidade alheia. O mau uso dessas duas regras básicas, pode acarretar sérios problemas jurídicos e imensos dissabores aos usuários.

Com o escopo de regulamentar o uso da Internet no Brasil, a Lei nº 12.965/2014, denominada de Marco Civil da Internet, em seus artigos 18 e 19, tratam da responsabilidade civil dos provedores de conexão e de aplicação por conteúdo gerados por terceiros, e, via de regra, determina que os provedores somente serão responsabilizados a partir do recebimento de ordem judicial que determina a retirada do conteúdo postado nas redes.

Assim, aquele usuário que faz postagens de conteúdos ilícitos, irá responder civil e penalmente pela postagem que possa acarretar danos a terceiros, inclusive, estendendo-se essa responsabilidade àquele que “curte” ou “compartilha” referida mensagem.

A Internet não é uma terra sem lei, e quem comete o chamado Doxing pode responder civil e criminalmente pelo ilícito praticado.